Política de Privacidade

1. Introdução

O CasinoComSeloOficial.com está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso website.

Reconhecemos a importância da privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável, garantindo que os seus direitos de privacidade são respeitados e protegidos.

2. Informações Coletadas

Dados Pessoais

Recolhemos as seguintes informações quando fornecidas voluntariamente:

• Nome e endereço de email (através de formulários de contacto)
• Dados de registo em newsletters ou alertas
• Comentários ou feedback submetidos através do site
• Correspondência enviada diretamente para os nossos contactos

Dados de Navegação

Automaticamente recolhemos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência no site
• Origem do tráfego (motor de busca, site referenciador)
• Data e hora das visitas

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do website
• Personalizar conteúdo e publicidade
• Funcionalidades técnicas essenciais do site

3. Uso das Informações

Finalidades do Tratamento

As suas informações são utilizadas para:

• Fornecer e melhorar os nossos serviços informativos
• Responder a pedidos de contacto e suporte
• Enviar newsletters e atualizações (mediante consentimento)
• Realizar análises estatísticas sobre o uso do website
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Consentimento explícito (newsletters, contactos voluntários)
• Interesse legítimo (análise de tráfego, melhorias do site)
• Cumprimento de obrigações legais
• Execução de medidas pré-contratuais

4. Compartilhamento de Dados

Terceiros Autorizados

Podemos partilhar dados com:

• Fornecedores de Análise: Google Analytics para estatísticas de uso
• Fornecedores de Email: Plataformas de email marketing (apenas contactos consentidos)
• Fornecedores Técnicos: Empresas de hosting e manutenção do website
• Autoridades Legais: Quando legalmente obrigatório ou para proteção de direitos

Garantias de Proteção

Todos os terceiros:

• Estão vinculados por acordos de confidencialidade
• Cumprem padrões adequados de proteção de dados
• Utilizam dados apenas para finalidades específicas autorizadas
• Implementam medidas técnicas e organizacionais apropriadas

5. Segurança dos Dados

Medidas Técnicas

Implementamos:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
• Atualizações regulares de segurança do sistema
• Backups seguros e encriptados
• Controlo de acesso restrito a dados pessoais

Medidas Organizacionais

Mantemos:

• Políticas internas de proteção de dados
• Formação regular da equipa sobre privacidade
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Auditorias regulares dos sistemas de segurança
• Documentação detalhada dos tratamentos de dados

6. Direitos dos Usuários

Direitos RGPD

Tem o direito de:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”)
• Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer direito:

• Envie email para privacy@casinocomselooficial.com
• Identifique-se adequadamente para verificação
• Especifique claramente o direito que pretende exercer
• Responderemos no prazo máximo de 30 dias

Retirada de Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• Newsletters: utilizando o link “desconscrever” nos emails
• Contacto direto: enviando email para os nossos contactos
• A retirada não afeta a legalidade do tratamento anterior

7. Alterações à Política de Privacidade

Atualizações

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para:

• Refletir mudanças na legislação aplicável
• Incorporar novas funcionalidades do website
• Melhorar a clareza e transparência das práticas
• Responder a feedback dos utilizadores

Notificação de Alterações

Em caso de alterações significativas:

• Publicaremos a versão atualizada no website
• Notificaremos através de email (utilizadores registados)
• Incluiremos data de última atualização
• Manteremos versões anteriores disponíveis mediante solicitação

8. Retenção de Dados

Períodos de Conservação

• Dados de contacto voluntários: Até retirada do consentimento
• Dados de navegação: Máximo de 26 meses
• Cookies analíticos: Conforme configuração (geralmente 24 meses)
• Correspondência: 3 anos após última comunicação

Eliminação Automática

Implementamos processos automatizados para eliminar dados expirados, garantindo que não conservamos informações por períodos superiores ao necessário.

9. Contato

Responsável pela Proteção de Dados

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

Email: privacy@casinocomselooficial.com
Endereço: CasinoComSeloOficial.com - Departamento de Privacidade, Lisboa, Portugal
Tempo de Resposta: Máximo 72 horas úteis

Autoridade de Controlo

Em caso de insatisfação com o tratamento da sua solicitação, pode contactar:

• CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Website: cnpd.pt
• Telefone: 213 928 400

Data de Entrada em Vigor: 25 de agosto de 2025
Última Atualização: 25 de agosto de 2025
Versão: 1.0