Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao CasinoComSeloOficial.com. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para a utilização do nosso site. A nossa plataforma oferece informação especializada sobre operadores de jogos online autorizados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal.

Não operamos diretamente serviços de jogo online, funcionando exclusivamente como uma plataforma informativa independente.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do site.

A continuação da navegação constitui aceitação integral destes termos e condições.

3. Uso Permitido

Utilizações Autorizadas:

• Consultar informações sobre casinos licenciados em Portugal
• Comparar ofertas e características dos operadores apresentados
• Aceder a conteúdo educativo sobre jogos responsáveis
• Utilizar as funcionalidades de navegação do site

Utilizações Proibidas:

• Acesso ou tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas do site
• Utilização de robots, scripts ou outras ferramentas automatizadas
• Reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização
• Atividades que violem as leis portuguesas ou internacionais
• Transmissão de vírus, malware ou outros códigos maliciosos

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, código-fonte e funcionalidades, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. A titularidade pertence ao CasinoComSeloOficial.com ou aos seus respetivos proprietários licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito. A utilização não autorizada pode resultar em ações legais por violação de direitos de propriedade intelectual.

5. Isenção de Responsabilidade

Limitações de Responsabilidade:

• As informações apresentadas destinam-se exclusivamente a fins informativos
• Não garantimos a precisão absoluta de todas as informações publicadas
• Os utilizadores devem verificar independentemente as condições dos operadores
• Não somos responsáveis por perdas ou danos decorrentes da utilização das informações

Exclusão de Garantias:

• O website é fornecido “como está” sem garantias explícitas ou implícitas
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos
• As avaliações e classificações refletem a nossa análise independente
• Links externos direcionam para sites de terceiros sob sua própria responsabilidade

6. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. É da responsabilidade dos utilizadores verificar periodicamente eventuais atualizações.

A continuação da utilização do site após alterações aos termos constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, deve cessar a utilização do website.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização deste website será da competência exclusiva dos tribunais portugueses, especificamente os tribunais da comarca de Lisboa.

8. Contacto

Para questões, esclarecimentos ou preocupações relacionadas com estes Termos de Uso, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: legal@casinocomselooficial.com
Endereço Postal: CasinoComSeloOficial.com - Departamento Legal, Lisboa, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 72 horas úteis.

Última atualização: 25 de agosto de 2025
Versão: 1.0